A Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – Assemp, denominada
como “Controladora dos Dados Pessoais” dos seus associados, dependentes, colaboradores e
terceiros é uma entidade civil de classe, de beneficência, previdência, assistência social com
personalidade jurídica e sem fins lucrativos. Fundada em 1958, tem como missão atuar na área
de prestação de serviços, proporcionando a vocês - associados e dependentes - benefícios que
contribuem para uma melhor qualidade de vida. Atua também na área político-associativa, tendo
como instrumento o Setor Jurídico na luta e defesa de seus direitos.
Os seus dados pessoais coletados são utilizados para aprimorar a prestação de serviços ofertados
ou intermediados pela Associação, como, por exemplo, os benefícios de adesão aos planos de
saúde, aos convênios, atendimento jurídico, participação nos eventos, premiações em datas
comemorativas, entre outros.
O compromisso da Assemp é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações
que você nos fornece, utilizando-as para melhorar sua experiência e de seus dependentes e
manter seus dados atualizados.
Por tudo exposto, a presente Política de Privacidade destina-se aos titulares de dados pessoais
usuários da Assemp, servidores públicos e seus dependentes.
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger seus direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais
titulares de dados pessoais.
Você sabe o que é tratamento de dados?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento é toda operação realizada
com seus dados pessoais pela organização, tais como: coleta, utilização, compartilhamento,
armazenamento, exclusão etc.
Mas afinal, o que são dados pessoais?
Dado pessoal é toda informação que permita a sua identificação, de forma direta ou associada a outros dados.
Podemos definir ainda, os dados como:
- Dados sensíveis: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou
biométricos relativos à pessoa natural.
- Dados especiais: dados de criança e adolescentes, que merecem tratamento especial.
Para você associar-se e poder usufruir de nossos serviços e benefícios, coletamos informações, como:
TRATAMENTO DE DADOS REALIZADOS PELA ASSEMP
DADOS COLETADOS - ASSOCIAÇÃO/ADESÃO/BENEFÍCIOS
Nome completo, data de nascimento, estado civil, nível de instrução ou escolaridade, naturalidade, filiação, nacionalidade, endereço completo, gênero, nome do cônjuge; números de telefone/WhatsApp e endereços de e-mail;
Número e imagem: da Carteira de Identidade (RG); do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); da Carteira Nacional de Habilitação(CNH); Fotografia;
Dados profissionais: matrícula, lotação, data de admissão, regime Jurídico, cargo, rendimentos/salário, data de aposentadoria;
Contato de emergência (anotação do nome completo, telefone e endereço); dados de saúde;
Banco, agência e número de contas bancárias;
Nome de usuário, senha e IP específicos para uso dos serviços do Controlador;
Comunicação verbal e escrita, mantida entre os Titulares e o Controlador.
TRATAMENTO DOS DADOS PARA ADESÃO DOS DEPENDENTES MENORES
Nome do menor e dos responsáveis legais, CPF, RG do menor e do responsável legal;
Carteira de Associado; certidão de nascimento; nº certidão/termo de guarda; nº certidão/termo
de tutela; dados sobre educação, data de nascimento do menor; Telefone/celular do
responsável legal e menor; dados dos familiares; e-mail para contato; dados de saúde; dados
de origem étnica e/ou racial; gênero; fotos e qualquer outro que se fizer necessário a
finalidade.
FORMA DE COLETA
Site (www.assemp.org.br "Associe"); pessoalmente no atendimento geral e pelo setor de comunicação.
Qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os dados pessoais para fins de fornecer nossos serviços e benefícios derivados da
Associação, como, por exemplo: adesão, comunicação, responder problemas ou dúvidas, proteger
contra fraude, melhorar e adequar nossos serviços, fazer promoção e publicidade, atendimentos,
eventos e benefícios ofertados pelo nosso Núcleo de Convivência Social e Cultural, demais
conveniados pela Assemp e demais setores, conforme exigido por lei e de acordo com a finalidade
do tratamento dos dados, tanto para você quanto para seus dependentes.
Para você entender melhor, o tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:
FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Identificação e contato com o Titular para questões relacionadas à associação/adesão e para consecução de
atividades e ou serviços relacionados.
Elaboração de contratos comerciais e emissão cobranças em face do Titular, bem como a gestão da Assemp.
Envio ou fornecimento de seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita, ao Titular.
Estruturação, teste, promoção e divulgação de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Atendimento, evento e o uso dos benefícios ofertados pelo nosso Núcleo de Convivência Social e Cultural e demais conveniados pela Assemp.
Utilização de dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos.
Utilização de dados na elaboração de catálogos e relatórios e emissão de produtos e serviços.
Utilização de dados para criação de peças publicitárias pela Assemp.
Utilização de dados na elaboração e emissão de documentos financeiros ou fiscais correlatos.
Utilização de dados para a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o associado/dependentes também demonstre interesse em contratar os serviços.
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
Consentimento livre e informado ao titular.
Obrigação legal ou regulatória, cumprimento com as legislações vigentes.
Procedimentos preliminares para realizar, gerir e executar os contratos.
Legítimo interesse da Associação ou de Terceiros para finalidades legítimas.
Prevenção à fraude.
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
Tutela da saúde e proteção à vida.
Exercício regular do direito seja em âmbito judicial, administrativo ou arbitral.
Proteção ao Crédito.
Como compartilhamos e transferimos os seus dados?
Eventualmente, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, pessoas jurídicas de direito
público ou privado, tais como prestadores de serviços, meios de pagamentos, intermediários,
gestores, servidores, órgãos, setores da Administração Pública ou qualquer outro terceiro para
fins de cumprimento contratual ou obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos em
âmbito judicial, administrativo ou arbitral, tutela da saúde e legítimo interesse. A Assemp garantirá
a aplicação das melhores práticas de segurança da informação para proteger a confidencialidade
e a segurança de seus dados pessoais.
Também podemos realizar a transferência internacional de dados por meio de backup para
empresa de armazenamento de dados em nuvem, resguardando o comprometimento à segurança
por parte dos envolvidos.
Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração,
divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de
nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, bem como medidas de
segurança físicas apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em
que armazenamos os dados pessoais, tais como os nossos bancos de dados internos, ferramentas
e criptografia.
Limitamos o acesso às informações pessoais exclusivamente aos funcionários e/ou prestadores
da Assemp que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso
nome. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e podem ser
submetidas a punições diante do descumprimento das diretrizes estabelecidas entre as partes.
Por fim, podemos compartilhar dados de outras formas, se forem agregados ou não identificados,
ou se obtivermos consentimento do usuário.
Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão eliminados pela Assemp quando deixarem de ser necessários para
as finalidades definidas nesta Política de Privacidade ou mediante a sua solicitação, desde que
esta não conflite com o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou para o exercício
regular de nossos direitos ou caso sejam anonimizados, ocasião em que não será possível obter
uma identificação.
Quais são os seus direitos?
CONFIRMAÇÃO e EXISTÊNCIA: todo titular tem o direito de confirmar se tratamos os seus dados.
ACESSO: Mediante existência e confirmação de tratamento dos seus dados. Todo titular tem o direito de solicitar acesso para conhecer quais são e como eles são tratados por nós.
CORREÇÃO: Todo titular que identificar a existência de algum dado incompleto, inconsistente ou desatualizado, poderá solicitar a sua correção.
PORTABILIDADE: Todo titular tem o direito solicitar o envio de seus dados para outro
fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os nossos direitos quanto à manutenção de
nossos segredos comerciais e industriais.
EXCLUSÃO: Todo titular de dados pessoais, tratados com base em seu consentimento, tem o
direito de solicitar a eliminação desses dados, exceto quando forem necessários para
cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Todo titular que identificar a existência de
algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou
finalidade que indicamos ao tratamento poderá solicitar a sua anonimização, bloqueio ou
eliminação.
COMPARTILHAMENTO: Todo titular tem o direito de saber com quais entidades públicas ou
privadas nós compartilhamos os seus dados.
INFORMAÇÃO SOBRE O CONSENTIMENTO: Todo titular tem o direito de obter informações
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua
negativa.
REVOGAÇÃO: Todo titular que nos der o seu consentimento para o tratamento terá o direito de
revogá-lo mediante solicitação.
O que são cookies e como podemos utilizá-los?
Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu
computador e, em regra, não armazenam dados pessoais.
Para que servem: Os cookies servem para facilitar a sua experiência de navegação, na medida
em que eles aprendem sobre o seu histórico de visitas, agilizando a abertura de páginas e
preenchimento de formulários. Eles também nos auxiliam a aperfeiçoar as funcionalidades do
nosso site e tornar a sua experiência de usuário cada vez mais completa.
Porque utilizamos cookies: Sendo o nosso intuito de sempre aperfeiçoar os nossos serviços e a
experiência do usuário, a utilização de cookies é fundamental para agilizar e facilitar a navegação
no nosso site, bem como, para conhecermos os hábitos de navegação dos visitantes e detectar
oportunidades de melhorias das funcionalidades disponíveis.
Nós utilizamos Cookies (Google Analytics). Ele é utilizado para coleta de navegabilidade dos
usuários dentro do site, coleta de tempo de permanência no site, coleta dados de cidade, UF e
nacionalidade de onde o acesso está acontecendo, coleta do navegador utilizado e o sistema
operacional do dispositivo. Ele não identifica quem é a pessoa que está realizando o acesso.
Você pode retirar seu consentimento para usar “Web Analytics” a qualquer momento. A maioria
dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies e excluí-los. Os métodos para
fazer isso variam de navegador para navegador e suas versões.
Para mais informações sobre o Google Analytics, consulte os Termos do Google Analytics,
Segurança Google Analytics e Princípios de Privacidade e a Política de Privacidade do Google,
nos links abaixo:
Termos de Serviço do Google Analytics, os
Princípios de segurança e privacidade do Google Analytics, e a
Política de Privacidade do Google.
Alterações nesta Política de Privacidade:
Podemos alterar periodicamente esta Política de Privacidade. Publicaremos todas as alterações
da Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um
aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações
da Política de Privacidade.
Fale conosco sobre dúvidas de privacidade:
Se você precisar de alguma informação, tiver dúvidas em relação a presente Política ou quiser
fazer solicitações sobre seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato com nosso
encarregado de dados através do e-mail: privacidade@assempbh.org.br
Para você que é ou pretende ser colaborador da Assemp, acesse a Política de Privacidade do
Colaborador e/ou Terceiros no link: Política de Privacidade .
Acesse a Lei Geral de Proteção de Dados na íntegra:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .